Termos do serviço

TERMOS GERAIS:

Este site é operado pela BN, também conhecida como Braaaaaapp, e é uma marca operada pela Brites Reis, Lda. Em todo o site, os termos "nós" e "nosso" referem-se à BN. A BN oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para si no site, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo nosso, envolve-seno nosso "Serviço" e concorda em comprometer-se com os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"),incluindo estes termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis por hiperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo. Leia estes Termos de Serviço com atenção antes de aceder ou usar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não poderá aceder ao site ou usar qualquer serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação será expressamente limitada a estes Termos de Serviço. Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente quanto a alterações. O seu uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações. A nossa loja está hospedada na Shopify Inc. Eles fornecem a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara ter pelo menos a maioridade no seu distrito ou área de residência, ou ter a maioridade no seu distrito ou área de residência ,e que nos concede o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores use este site. Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos de autor). Não deve transmitir worms, malware, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Uma quebra ou violação de qualquer um dos Termos resultará no cancelamento imediato dos seus Serviços.


SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Aceita que qualquer conteúdo seu (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolve (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso aoServiço ou a qualquer contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a permissão expressa por escrito da nossa parte. Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.


SECÇÃO 3 - PRECISÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informações gerais e não deve ser utilizado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas, ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é feita por sua conta e risco. Este site pode conter informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.


SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções. Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja. Não podemos, no entanto, garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do computador que utiliza seja precisa. Reservamo-nos ao direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos ao direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso critério. Reservamo-nos ao direito de interromper qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida. Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido por si atenda às suas expectativas ou que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE E CONTA

Reservamo-nos ao direito de recusar qualquer pedido que fizer connosco. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por família, ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem a mesma morada de faturação e/ou entrega. Caso efetuem alterações ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato através do endereço de e-mail e/ou da morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que o pedido foi efetuado. Reservamo-nos ao direito de limitar ou proibir pedidos que, ao nosso critério, pareçam ser feitos por negociantes, revendedores ou distribuidores. Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, de forma a que possamos concluir as suas transações e entrar em contato consigo, conforme necessário. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos, nem temos controlo ou informações. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "como estão" e "como disponíveis", sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos nenhuma responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso por si das ferramentas opcionais oferecidas pelo site é inteiramente por sua conta, risco, e critério, e deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) relevante(s). Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Ligações de terceiros neste site podem direciona-lo parasites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por nenhum dano ou prejuízo relacionado à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as entende antes de iniciar qualquer transação. Reclamações, queixas, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas aos terceiros.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, nos enviar determinados envios específicos (por exemplo, participações em concursos) ou sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou por qualquer outro meio (coletivamente,"comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de outra forma em qualquer meio qualquer comentário que nos enviar. Não temos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários. Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover o conteúdo que consideramos ilícito, ofensivo, ameaçador, acusatório, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço. Concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca registrada, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Também concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não é, ou enganar-nos ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Aceita ser o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua precisão. Não nos responsabilizamos por quaisquer comentários postados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÃO PESSOAL

O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para visualizar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionados a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido). Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos deServiço, é proibido usar o site ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar a terceiros que pratiquem ou participem de quaisquer atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) enviar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ou possa ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretexto, aranha, rastrear ou raspar; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer uso proibido.

SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou publicitamos que a utilização do nosso serviço será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros. Não garantimos que os resultados obtidos com a utilização do serviço sejam precisos ou confiáveis. Concorda que, de tempos a tempos, poderemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a si através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "no estado em que se encontram" e"conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação. Em nenhum caso, a BN, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores, ou empresa mãe, serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou danos consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, economia perdida, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra natureza, decorrentes da sua utilização de qualquer serviço ou produto adquirido através do serviço ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do serviço, mesmo que seja avisado da possibilidade de tais danos. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nestes estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a BN e a nossa empresa mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ou decorrentes da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 - SEPARABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será executada na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não aplicável será considerada separada destes Termos de Serviço. Essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os efeitos. Estes Termos de Serviço são eficazes, a menos e até que sejam rescindidos por siou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento notificando-nos de que não deseja mais utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, a nosso critério, você falhar ou suspeitarmos que você falhou em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou, consequentemente, podemos negar o acesso aos nossos serviços(ou a qualquer parte deles).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós, governando o uso do Serviço e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre você e nós (incluindo, entre outros, versões anteriores dos Termos de Serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos deServiço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.

SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. 

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO 

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito, a nosso critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site em busca de alterações. A sua utilização contínua ou acesso ao nosso site ou aoServiço após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - DESCONTOS

Todo e qualquer desconto só pode ser utilizado na secção para a qual foi publicitado. Por exemplo, descontos para formações ou treinos não podem ser utilizados para merchandise, a não ser que o mesmo seja publicitado. Nenhum desconto pode ser acumulado com outro desconto, a não ser que o mesmo seja publicitado, não tendo a BN qualquer responsabilidade de informar que poderá existir um desconto superior ao que foi escolhido.
Descontos, aplicados por direito (com base nas ofertas em vigor) ou numa compensação feita por intermédio de uma oferta direta a BN, são pessoais e intransmissíveis, o que significa que não podem ser oferecidos, vendidos, ou utilizados por terceiros.

SECÇÃO 21 - PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES DE TREINOS

Alguns treinos têm políticas de cancelamentos e devoluções específicas, por isso, deve-se sempre confirmar se existem particularidades dentro da página de cada treino, num separador dedicado a essa informação.

Reservas só são possíveis com pagamento integral ou com um depósito de 50% no momento da reserva. O pagamento integral deve ser efetuado no prazo mínimo de 30 dias antes do início da formação.

Atraso de pagamento: após ser notificado para efetuar o pagamento em atraso, o participante tem 10 dias úteis para realizá-lo. Se o pagamento não for cumprido até então, a BN deixa de garantir a reserva de lugar e reserva-se o direito de cancelar a reserva.

Cancelamento da formação pela BN: se a BN cancelar a formação, todos os participantes serão reembolsados com o montante total pago até o momento do cancelamento. A BN pode cancelar qualquer formação até 15 dias antes da data de início em caso de número insuficiente de participantes. Neste caso, o participante será imediatamente notificado, e os seus pagamentos serão totalmente reembolsados, o que constitui a liquidação completa.

Aviso de cancelamento pelo participante, recebido com mais de 30 dias antes da formação: o participante deve pagar 50 Euros como taxa de cancelamento.

Aviso de cancelamento pelo participante, recebido entre 30 e15 dias antes da formação: o participante deve pagar 50% do pagamento total do treino como taxa de cancelamento. Aviso de cancelamento pelo participante, recebido com menos de 15 dias antes da formação: se o cancelamento ocorrer nos 15 dias anteriores à data da formação, a BN não devolverá quaisquer pagamentos e o participante deve pagar o montante total da formação.

A BN reserva-se o direito de cancelar ou interromper qualquer formação se, por qualquer razão, a segurança ou conforto dos participantes não forem garantidos, incluindo casos de força maior como tumultos, inundações, terremotos, etc. Recomendamos subscrever um seguro de viagem que cubra os custos de um possível cancelamento de qualquer formação.

SECÇÃO 22 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@bn-adv.com.